Fevereiro 2010

     N/Ref. PR-001.10

PRESS-RELEASE

Revisão da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde:

Por uma Carreira Farmacêutica no SNS! 

No presente momento discute-se a reestruturação das carreiras no Sector Público da Saúde. Este tema tem merecido a reflexão da Direcção da Associação Portuguesa dos Jovens Farmacêuticos (APJF).

A implementação de uma carreira farmacêutica autónoma que abranja as diferentes áreas de intervenção farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde parece-nos fundamental.

Sendo o ensino pré-graduado a base de desenvolvimento de um profissional, na opinião da APJF, pelo facto de deter competências técnico-científicas distintas, o Farmacêutico deve ser encarado como o especialista superiormente habilitado no que respeita ao medicamento e toda a sua envolvência. Desta forma, só à intervenção do Farmacêutico se podem associar responsabilidades com inequívoca repercussão na melhoria da qualidade dos serviços em Saúde. 

Actualmente, actividades profissionais com cariz formativo meramente técnico são exercidas por pessoas com formação politécnica. A Tutela deverá saber fazer sempre as devidas distinções. As diferenças desde o ensino até à especificidade, responsabilidade e campo de intervenção que separam estes profissionais dos que possuem formação Superior Universitária é inequívoca como, aliás, sempre foi. A título de exemplo, os Planos Curriculares dos actuais Mestrados em Ciências Farmacêuticas e da antiga licenciatura em Ciências Farmacêuticas (antes de Bolonha) leccionados a nível Universitário, de forma alguma poderão ser equiparados às licenciaturas em farmácia leccionadas em Politécnicos. As denominações são passíveis de confusão mas as condições de acesso, duração, conteúdo e exigência dos planos curriculares são totalmente distintos.

Visto estarmos num período de mudanças, faz todo o sentido, com base nas evidentes diferenças desde a formação ao desempenho profissional e por uma questão de justiça inter-profissional, que o farmacêutico tenha uma carreira distinta e bem demarcada para o bem da Saúde Pública em Portugal.

A APJF apela aos responsáveis directos pelas possíveis futuras alterações, nomeadamente o Ministério da Saúde e os Sindicatos, que atendam às observações descritas no relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho de apoio à revisão das carreiras de Técnicos Superiores de Saúde e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, criado ao abrigo do Despacho nº 7422/2009, de 12 de Março, a pedido da Sra. Ministra da Saúde, Dra. Ana Jorge, e seja aproveitado o actual momento de reflexão conjunta para se decidir por um novo e adequado paradigma.

Os Jovens Farmacêuticos – o futuro da profissão farmacêutica, estão totalmente disponíveis para toda a colaboração necessária! 

A Direcção da APJF.