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Medicamentos: Novo sistema de comparticipações publicado em Diário da República
O novo sistema de comparticipações do Estado nos medicamentos, que mantém o acesso gratuito dos mais carenciados aos fármacos e fixa as margens de comercialização, foi publicado no dia 13 de Maio em “Diário da República”.Este sistema tem três objectivos: «melhorar o acesso ao medicamento a quem dele necessita, em especial às pessoas com menos recursos económicos», tornar o sistema de comparticipações «mais racional e eficiente» e promover a generalização da utilização do medicamento genérico, citou a “Lusa”.
O decreto-lei introduz alterações, nomeadamente a fixação das margens de comercialização de medicamento, que vão voltar aos valores de 2005, «sem que tal implique quaisquer modificações nos preços de venda ao público aprovados ou impacto nos encargos para o Sistema Nacional de Saúde». |
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O conselho de administração do INFARMED anunciou, no dia 28 de Abril, que não vai continuar em funções, revelou o “Sol”.
Vasco Maria, que preside a este organismo desde 2006, comunicou aos funcionários do INFARMED que não aceitou o convite da ministra da Saúde para continuar no cargo e que vai mesmo abandonar esta entidade.
A administração já tinha acabado o mandato há algum tempo e não tinha recebido sinais da tutela de que ia ser reconduzida. Esta comunicação feita por Vasco Maria confirma essa intenção.
Jorge Torgal aceita convite para presidir organismo
Entretanto, o Ministério da Saúde confirmou que Jorge Torgal vai presidir ao conselho directivo do INFARMED, depois de a actual administração não ter sido reconduzida.
O Ministério da Saúde já emitiu um comunicado de imprensa a confirmar o fim do mandato da actual administração do INFARMED.
Segundo a tutela, o actual presidente do conselho directivo da autoridade do medicamento e da farmácia, Vasco Maria, manifestou, «há vários meses, a intenção de não ser reconduzido, por razões de carácter pessoal e profissional».
A ministra da Saúde convidou entretanto Jorge Torgal para presidir ao conselho directivo desta entidade, convite que foi aceite.
Jorge Torgal é médico, professor da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa, e especialista em doenças infecciosas e doenças tropicais, tendo presidido ao Instituto de Medicina Tropical de Lisboa durante anos. No curriculum de Torgal consta ainda o cargo de adviser da Indústria Farmacêutica, nomeadamente da GlaxoSmithKline.
O novo conselho directivo inicia funções no próximo dia 1 de Junho, data até à qual os actuais dirigentes se mantêm em funções. |
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Carreira farmacêutica: Parecer do constitucionalista Jorge Miranda apoia profissionais
O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) e a Ordem dos Farmacêuticos (OF) defendem a criação de uma carreira no Serviço Nacional de Saúde (SNS) com todas as categorias da profissão, ao contrário da proposta do Ministério da Saúde, que incluía apenas os farmacêuticos hospitalares e excluía os analistas. Após duas cartas enviadas pela Ordem dos Farmacêuticos à ministra da Saúde a defender a inclusão de todas as categorias, o SNF pediu um parecer ao constitucionalista Jorge Miranda, que lhes dá razão. O parecer foi entregue ontem ao Secretário de Estado Adjunto da Saúde, Manuel Pizarro.
O presidente do SNF, Henrique Reguengo, explicou ao “Correio da Manhã” que espera que o parecer ajude a clarificar as ideias ministeriais: «Não entendemos por que a especialidade das análises clínicas não está incluída. O próprio Ministério nunca questionou a competência técnico-científica dos farmacêuticos analistas-clínicos». |
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Medicamentos vão dar menos dinheiro
Incerteza. É o cenário que a indústria farmacêutica tem pela frente com a alteração às regras das comparticipações de medicamentos pelo Estado, vaticina a IMS Health. Pelas contas desta consultora, os laboratórios poderão perder anualmente €11,5 milhões nas 25 substâncias activas mais vendidas em Portugal (a maioria destinada ao tratamento de doenças cardiovasculares e do sistema nervoso central). Trata-se de um cenário de contracção de 3,4% num negócio que vale cerca de €338 milhões. É o resultado de o Estado passar a comparticipar os remédios por um valor fixo, a partir de Julho. E de os preços de referência finalmente descerem, já contabilizando a redução de 30% nos genéricos, determinada pelo Governo em 2008.
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VOTO DE LOUVOR
A Assembleia Geral da Associação Portuguesa dos Jovens Farmacêuticos, na sua reunião ordinária de 18 de Abril de 2010, aprovou, por unanimidade, um voto de louvor e agradecimento a todos aqueles que participaram na organização do GOPHARMA.
Pela entrega, empenho e dinamismo, mas sobretudo pelo excelente nível de organização e qualidade de trabalho, que proporcionaram a criação de um notável espaço de aprendizagem e debate da profissão farmacêutica que muito orgulha esta associação.
Que não seja este o encerramento de um ciclo, mas o primeiro de muitos desafios ganhos, de muitas metas superadas, que permitam aos Jovens Farmacêuticos contribuir positivamente para a melhoria do Sector e ganhar um espaço que é seu por direito.
Temos de nos unir… E agora, porque o Futuro já começou!
Assembleia Geral da Associação Portuguesa dos Jovens Farmacêuticos
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