Junho 2010
N/Ref. PR-016.10

PRESS-RELEASE

Novo Sistema de Comparticipação dos Medicamentos

Eficiência ou Complexidade?!

Numa primeira análise à implementação deste novo método de comparticipação dos medicamentos e tendo em conta a actual situação económica e financeira do Estado Português, pensamos que há matéria para (mais) uma potencial crise no sector da Saúde, nomeadamente no medicamento. Isto porque, a curto prazo, a despesa Pública em Saúde vai necessariamente aumentar uma vez que o custo da comparticipação dos medicamentos em Regime Normal sofrerá um aumento bastante significativo.

No que toca à área social verifica-se que os utentes do Regime Especial, os mais carenciados, ficam penalizados comparativamente com o anterior método de comparticipação em consequência da reformulação do cálculo, havendo diminuição da comparticipação quando o preço do medicamento se posiciona acima do 5º medicamento mais barato do grupo homogéneo e também se o PVP, não estando nesse “Top 5”, for superior à multiplicação da Taxa de Comparticipação pelo Preço de Referência.

Parece-nos que o Decreto-Lei nº48-A/2010 de 13 de Maio cria todas as condições para que se instale uma verdadeira entropia entre toda a Indústria Farmacêutica a actuar em Portugal, quer de Genéricos quer de Marca. O Governo deve e deverá ser sempre um elemento estabilizador, uma vez que nele estão depositadas todas as responsabilidades que orientam o futuro do nosso País. Podemos estar perante uma armadilha cuja presa é a Indústria Farmacêutica e consequentemente todo o mercado de Distribuição e Retalho que lhe é posterior no circuito do medicamento.

A luta pelo primeiro lugar faz parte de um mercado concorrencial e competitivo, só que por vezes a meta aparece na forma de abismo. Achamos que não deve ser o Governo a fomentar este tipo de guerras principalmente numa conjuntura como a actual.

Apelamos à Indústria Farmacêutica que se una, não caindo na tentação da ruptura total e destruição do mercado do medicamento.

Assim, concluímos que este método não irá reduzir, a curto prazo, a factura com o medicamento nem diminuir o custo do mesmo para os cidadãos portugueses mais necessitados, antes, irá aumentar a despesa Pública e promover a instabilidade e o conflito entre os diferentes “players” no mercado do medicamento. A complexidade não é sinónimo de eficiência, pelo contrário dificulta a agilidade de um processo que se pretende sustentável.

Parece-nos que se existirem resultados respeitantes à diminuição da factura com o medicamento, eles só aparecerão a longo prazo e após a destruição do mercado. Esperamos não ser este o objectivo.

A APJF está disponível para colaborar na elaboração de num programa credível e devidamente estruturado relativo à Política do Medicamento para a Sustentabilidade da Saúde em Portugal.

A Direcção da APJF